Question 1

O que é a PEC 32/2019?

Accepted Answer

A PEC 32/2019 é uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe alterar a Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de jovens com 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos ou equiparados, fazendo-os responder penalmente como adultos.

Question 2

Quantos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal?

Accepted Answer

Pesquisas como Datafolha, Paraná Pesquisas e CNT/MDA indicam que 9 em cada 10 brasileiros (90%) são favoráveis à redução da maioridade penal para crimes graves, tornando essa uma das propostas com maior apoio popular na história recente do Brasil.

Question 3

Quem defende a PEC 32/2019 no Congresso?

Accepted Answer

Entre os principais defensores estão o Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), o Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), o Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) e a Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC).

Question 4

A PEC 32/2019 se aplica a todos os crimes?

Accepted Answer

Não. A PEC 32/2019 se aplica especificamente a jovens de 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos ou equiparados, como homicídio doloso, estupro e latrocínio. Infrações leves continuam sendo tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Question 5

Como posso apoiar a PEC 32/2019?

Accepted Answer

Você pode apoiar cadastrando-se no site O Brasil Não Aguenta Mais para receber materiais exclusivos, acompanhando os parlamentares nas redes sociais e manifestando seu apoio ao Senado Federal através do portal oficial em www25.senado.leg.br.